HTE: o acordo que precisa nascer seguro
Entenda a Homologação de Transação Extrajudicial, a exigência de advogados realmente independentes e os cuidados para reduzir riscos depois da rescisão.
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CONTEÚDOS PARA EMPRESÁRIOS
Contrate, gerencie e desligue funcionários com mais clareza.
Guias diretos para dúvidas reais de quem administra pessoas: contratação, faltas, medidas disciplinares, demissão e prevenção de passivos trabalhistas.
Conteúdo informativo. Casos concretos devem ser avaliados por profissional habilitado.! NOVO GUIA DE PREVENÇÃO TRABALHISTA
Um acordo mal feito pode virar o começo de outro problema.
Entenda como funciona a Homologação de Transação Extrajudicial (HTE), por que empresa e trabalhador precisam de advogados realmente independentes e quais documentos ajudam a demonstrar uma negociação livre, transparente e equilibrada.
Advogados independentesPetição conjuntaQuitação com limitesChecklist da empresa
Ler o guia completo sobre HTE →DADOS OFICIAIS · JUSTIÇA DO TRABALHO 2024
Processos trabalhistas no Brasil: o que os números revelam
0PROCESSOS RECEBIDOS
Em 2024, a Justiça do Trabalho recebeu 4.090.375 processos, crescimento de 19,3% em relação ao ano anterior. Comparado aos 39.040.065 vínculos formais em empresas privadas registrados pela RAIS em 31/12/2024, esse volume corresponde a aproximadamente 10,5 processos para cada 100 vínculos — um volume equivalente a cerca de 1 processo para cada 10 vínculos formais privados.
Os números não permitem prever o comportamento de um candidato, mas mostram por que decisões de contratação precisam ser tomadas com critérios, documentação, conformidade e informações verificadas. Esses cuidados integram uma contratação segura, a prevenção de passivos trabalhistas e a segurança na contratação de funcionários.
Entenda o cálculo
4.090.375 ÷ 39.040.065 × 100 = 10,48, arredondado para 10,5 processos recebidos para cada 100 vínculos formais privados.
Este é um indicador comparativo de volume, e não a porcentagem de trabalhadores únicos que ajuizaram ações. Um mesmo trabalhador ou conflito pode gerar diferentes movimentações processuais, e os dados da Justiça do Trabalho também abrangem relações que não se limitam aos vínculos privados ativos registrados pela RAIS.
O total do TST considera processos recebidos, incluindo casos novos e recursos, enquanto a RAIS representa o estoque de vínculos ativos em uma data específica. Portanto, as bases têm naturezas e períodos de observação diferentes.
A análise da Xpectrus oferece informações de apoio. A decisão de contratação pertence exclusivamente à empresa contratante e deve observar a LGPD, a legislação trabalhista, critérios objetivos, finalidade legítima, proporcionalidade e avaliação humana.
ATUALIZADO DIARIAMENTERADAR DO EMPRESÁRIO · 2 DE SETEMBRO DE 2026
ITR ganha guia oficial, ANPD abre consultas e exportadores recebem orientações práticas
A edição desta quarta-feira reúne sete atualizações publicadas em 1º de setembro por Receita Federal, ANPD, MDIC, Sebrae e Ministério de Minas e Energia. O foco está em declaração rural, acesso a serviços fiscais, participação na agenda de proteção de dados, comércio exterior, compras públicas e gestão de energia. A pauta do drawback retorna porque houve atualização material: após o anúncio da medida, o governo publicou critérios e o procedimento para solicitar a prorrogação.
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